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O Congresso, com um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), sustou nesta semana as mudanças no IOF feitas pela União

A bancada do PSOL na Câmara vai se “antecipar” ao governo federal e ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a derrubada do aumento no Imposto de Operações Financeiras (IOF).

O Congresso, com um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), sustou nesta semana as mudanças no IOF feitas pela União por meio de decreto. O partido deve argumentar que tanto Câmara quanto Senado usurparam prerrogativa do Poder Executivo e que a proposta infringiu o artigo 49 da Constituição Federal.

“O PSOL entrará hoje com ação no STF para reverter a derrubada inconstitucional do Decreto do IOF”, anunciou o comunista Guilherme Boulos por meio das redes sociais.

Além disso, após aval do Palácio do Planalto, os comunistas do PSOL pretendem realizar várias manifestações no país contra a derrubada do IOF petista. “A Frente Povo Sem Medo decidiu convocar mobilização de rua contra o boicote da direita no Congresso a Lula e ao povo. Data e local serão anunciados”, acrescentou o comunista Boulos.

Na prática, o PSOL se antecipou ao Palácio do Planalto que estudava ingressar com uma ação para derrubar a decisão da Câmara. A estratégia, porém, é vista como temerária por parte da base governista que viu na judicialização a intensificação da crise entre Executivo e Congresso Nacional.

Judicializar decisão sobre IOF seria “movimento perigoso”, diz Marcos Pereira

Segundo o presidente do Republicanos, sigla de Hugo Motta, “o governo tenta transformar um fracasso político em questão

O presidente nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira (SP), criticou nesta quinta-feira, 26, uma eventual ida do governo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do Congresso. O Republicanos é o partido do presidente da Câmara, Hugo Motta (PB).

“Haddad cogita acionar o STF para reverter a derrubada do aumento do IOF. Além de ignorar a vontade do Congresso, o governo tenta transformar um fracasso político em questão judicial. Um movimento perigoso que desrespeita a democracia e esvazia o papel do Legislativo“, escreveu Pereira no X (antigo Twitter).

Essa possibilidade começou a ser ventilada já na noite de quarta-feira, após a derrota do governo nas votações tanto na Câmara quanto no Senado. Ela ganhou força na manhã desta quinta quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, citou publicamente essa solução em entrevista para a Folha de S. Paulo.

Prerrogativas é a favor da judicialização do IOF

Medida foi citada publicamente por Fernando Haddad, que é ligado ao grupo de advogados comunistas e anti-Lava Jato.

Enquanto o governo Lula (PT) avaliava judicializar a decisão do Congresso sobre o IOF, o coordenador comunista do Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho (na foto com Fernando Haddad), um articulador de confiança do comunista do PT, mostrava-se a favor da medida.

“O que ocorreu nesta semana foi um procedimento que não era visto há 35 anos. Houve invasão das atribuições constitucionais do governo sobre matéria tributária. É um precedente gravíssimo que pode levar a um choque entre os Poderes”, disse.

O coordenador do Prerrogativas chamou a derrubada dos decretos editados em maio e junho para elevar o Imposto sobre Operações Financeiras de “tapa na cara” da sociedade.

Perrogativas e o governo Lula

O Prerrogativas, grupo formado por cerca de 250 advogados comunistas e anti-Lava Jato, tem ocupado cada vez mais espaço no governo Lula.

Um novo levantamento realizado por O Estado de S.Paulo em agosto de 2024 mostrou que o grupo liderado por Marco Aurélio de Carvalho tem pelo menos 15 nomes ligados ao alto escalão nos Poderes Executivo e Judiciário.

Na Esplanada dos Ministérios, o grupo tem ligações com os ministros Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União, e Fernando Haddad, da Fazenda.

A judicialização do IOF

Foi Haddad que mencionou primeiro a possibilidade de judicializar a derrubada do aumento do IOF, na quinta-feira, 26, em entrevista para a Folha de S.Paulo.

“Vamos ver agora qual vai ser a decisão do presidente, que pode ser de questionar a decisão do Congresso. Tem três possibilidades. Uma é buscar novas fontes de receita, o que pode ter a ver com dividendos, com a questão do petróleo, tem várias coisas que podem ser exploradas.

A segunda, é cortar mais. Além dos 30 [bilhões de reais contingenciados], mais 12 [bilhões de reais]. Vai pesar para todo mundo. Vai faltar recurso para a saúde, para a educação, para o Minha Casa, Minha Vida. Não sei se o Congresso quer isso.

E a terceira é questionar a decisão que, na opinião dos juristas do governo, que tiveram muitas vitórias nos tribunais, é flagrantemente inconstitucional.

Mas a declaração do deputado Marcos Pereira foi um banho de água fria nos planos governistas.

O governo acuado e querendo evitar mais desgaste com o congresso acionou seu aliado mais barulhento, o PSOL. Que vai fazer o trabalho sujo para salvaguardar Lula e seus ministros.

A aprovação do projeto pelo Congresso foi a maior derrota do governo Lula no Legislativo neste ano, até o momento.

Na Câmara, o PDL foi aprovado com 383 votos a favor e 98 contrários. Já no Senado, a votação foi simbólica, em que não há registro individual de votos.

O líder da minoria no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), por sua vez, defendeu a derrubada. “Eu acho que essa votação de hoje não é contra o governo, é a favor da sociedade brasileira. Que vive hoje numa aflição de ter a cada 37 dias um aumento de impostos no nosso país. E temos uma carga tributária de um país de primeiro mundo com serviços de segundo, terceiro mundo“, declarou.

Fonte: O antagonista