O presidente Nayib Bukele e o Congresso do país aprovaram um projeto que extingue centenas de municípios. Críticos afirmam que lei é jogada eleitoral do presidente.
O mapa administrativo de El Salvador mudou drasticamente: os atuais 262 municípios foram agrupados em apenas 44.
Ou seja, 83% dos municípios deixaram de existir.
O presidente do país centro-americano, Nayib Bukele, ratificou na ocasião, a Lei Especial de Reestruturação Municipal, um dia depois de 67 dos 84 deputados do Congresso terem aprovado a proposta após mais de cinco horas de debate.
O regulamento, que contém 13 artigos, entrou em vigor a 1 de maio de 2024, no início da legislatura posterior, três meses após as próximas eleições presidenciais, legislativas e autárquicas, onde ele saiu vitorioso.
A partir de então, o país passou a ter 44 prefeitos, 44 curadores e 372 vereadores, número bem inferior aos antigos 3 mil.
Bukele, a época, considerou a aprovação da nova lei um marco histórico, enquanto a oposição a via como um movimento eleitoral e um retrocesso.
Analisamos o que o governo de El Salvador buscou com essa mudança e como isso afetou o país.
Um país com prefeituras ‘demais’
O presidente Bukele e os partidários da nova lei defenderam com vários argumentos a transformação radical do mapa administrativo.
Em primeiro lugar, sustentaram que 262 prefeituras era um número muito grande para um país como El Salvador, com 6,5 milhões de habitantes e 21 mil quilômetros quadrados de extensão.
“Foi necessária uma reestruturação”, explicou a analista política salvadorenha Bessy Ríos à época, para a BBC News Mundo. A especialista criticou, porém, a falta de diálogo na elaboração do plano: “havia um pedido para que a sociedade civil fosse consultada nos territórios”.
“Além disso, não há nenhum estudo técnico que tenha explicado à população os motivos pelos quais deveriam ser 30, 20, 100 ou 44 municípios”, aponta.
Os defensores da lei alegaram que o projeto desburocratizaria a administração pública, o atendimento ao cidadão seria aprimorado e a transparência e a prestação de contas seriam melhoradas.
Esse argumento não convenceu a oposição: “não é desburocratizar, mas aumentar”, disse a deputada Claudia Ortiz, do partido Vamos.
Menos corrupção?
Em todo caso, o principal motivo que Bukele e seus partidários apresentam a favor da lei é a luta contra a corrupção.
O problema, dizem eles, está enraizado nas administrações municipais de todo o país.
A Assembleia Nacional defendeu em comunicado que a concentração das autarquias promoveria “um melhor controle da despesa e do investimento público, eliminando contratos sobrevalorizados e atos de corrupção com eles relacionados”.
Bukele foi muito mais explícito: “muitos prefeitos se dedicam apenas a roubar ou ver o benefício pessoal que tiram dos recursos do povo”, disse ele em defesa da nova lei.
Segundo o governo, os prefeitos não foram demitidos e os cargos que foram extintos na reestruturação foram os de vereadores e cargos considerados “de confiança” em instituições locais.
O efeito econômico
No plano econômico, o Ministério da Fazenda garantiu que a reestruturação municipal significou uma economia de US$ 250 milhões (R$ 1,2 bilhões) por ano para os cofres de El Salvador.
Esse excedente foi utilizado para “maiores e melhores investimentos em obras e serviços de qualidade para a população”, segundo nota da Assembleia Legislativa.
Além disso, sustentou o parlamento, as cidades menos populosas se beneficiarão da “solidariedade entre municípios”, uma vez que a concentração de prefeituras favorecereceu o financiamento e a distribuição equitativa de bens e serviços.
Fonte: BBC Mundo
ressoar.net 
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