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No Brasil, projeto de Lei segue em tramitação no Senado

A organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) divulgou um relatório no qual reconhece a prática do homeschooling como um direito das famílias. Intitulado Homeschooling through a Human Rights Lens (Homeschooling sob a ótica dos Direitos Humanos), o documento foi publicado no fim de setembro, admitindo o ensino domiciliar como um modelo viável e fazendo recomendações para que ele esteja em conformidade com os padrões de qualidade necessários.

O relatório define o ensino doméstico como a “educação dirigida pelos pais (ou responsáveis legais ou cuidadores) para crianças em idade escolar obrigatória e, possivelmente, crianças de outras famílias, realizada em casa na maior parte do tempo. Isso substitui a frequência em tempo integral em uma escola física, pelo menos por um determinado período”.

No estudo, a Unesco elenca diversos motivos que levam aos pais a escolherem o modelo do ensino domiciliar para seus filhos. Entre eles estão crenças religiosas, o entendimento que o sistema educacional não prepara as crianças adequadamente para o século 21, ou a avaliação de que as escolas não oferecem ensino de qualidade.

– Desde o final da década de 1960, muitos têm criticado a escola como uma instituição altamente estruturada com consequências negativas, desde a reprodução das desigualdades sociais até a ineficiência em termos de resultados de aprendizagem até a geração de várias experiências sociais negativas para as crianças – aponta o documento.

Observando que o homeschooling tem ganhado cada vez mais adeptos, a Unesco defende que “adotar uma abordagem baseada em direitos se torna crucial, equilibrando a liberdade de escolha com a necessidade de educação de qualidade (por meio de padrões mínimos de educação estabelecidos) e responsabilidade”.

O relatório cita o uso do ensino virtual como ferramenta de apoio e a realização de atividades e recursos de instalações públicas como formas de enriquecer o aprendizado. Também frisa que o ensino domiciliar precisa estar em conformidade com o currículo estabelecido pelo Estado, destacando a necessidade de o governo criar maneiras de acompanhar o desenvolvimento dos estudantes.

No Brasil, o ensino domiciliar não é regulamentado por lei. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prática não é proibida por estar em conformidade com princípios da Constituição; entretanto, precisa ser regulamentada por uma lei específica antes de ser implementada. O Projeto de lei 1338/2022, que versa sobre o tema, chegou a ser aprovado na Câmara e tramita no Senado desde maio de 2022.

Relatora do projeto, a senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-GO) deu parecer favorável à proposta nesta semana. Ela afirmou que se trata de uma “reivindicação de famílias que preferem assegurar a instrução de suas crianças e adolescentes sem frequência a escolas”. O texto está em análise na Comissão de Educação.

O “Homeschooling” é permitido em vários países do mundo, como, por exemplo, nos Estados Unidos, Portugal, França,…

Fonte: Pleno News