ressoar.net

Jéssica Borges deu à luz a três bebês saudáveis após 28 semanas de gestação
Por: Laura Vieira / Xataka

A medicina alcançou um marco inédito neste ano: o primeiro transplante de útero realizado entre duas mulheres vivas resultou no nascimento de trigêmeos idênticos. O procedimento, que representa um avanço significativo na medicina reprodutiva, foi realizado em Jéssica Borges, de 28 anos, que nasceu sem útero. O órgão foi doado por sua irmã, em uma cirurgia que abre novas possibilidades para mulheres com infertilidade uterina congênita. O sucesso do transplante e da gestação demonstra o potencial dessa técnica para tornar possível a gravidez em casos até então considerados irreversíveis, como o de Jéssica.

Mulher recebe o primeiro útero transplantado no mundo

Muitas mulheres sonham em ser mães. No entanto, nem sempre esse sonho pode ser realizado, especialmente para mulheres que desejam gerar o próprio filho. Isso porque existem uma série de problemas de saúde que podem causar infertilidade, o que pode impossibilitar a fecundação e uma possível gravidez. É o caso de doenças como a endometriose e a  Síndrome dos Ovários Policísticos (SOP).

No caso de Jéssica, no entanto, o problema era ainda mais grave. Jéssica nasceu com uma condição raríssima chamada Síndrome de Rokitansky, caracterizada pela ausência do útero, impossibilitando seu sonho de engravidar. Foi por essa razão que ela decidiu passar por um transplante uterino. Mas o mais incrível nessa história toda é que Jéssica não recebeu a doação do útero de qualquer mulher, mas da sua irmã, Jaqueline.

O procedimento foi realizado no ano passado, no dia 17 de agosto de 2024, no Hospital das Clínicas, da Faculdade de Medicina da USP, em São Paulo. Ele foi executado em parceria com uma equipe da Universidade de Gotemburgo, da Suíça, e de especialistas do hospital.  O que toda a equipe não esperava, contudo, é que Jéssica fosse engravidar de não um, mas três bebês após o transplante.

Jéssica ficou grávida de trigêmeos univitelinos idênticos após o procedimento

Alguns meses depois de receber o transplante de útero da sua irmã, Jéssica não perdeu tempo e implantou um embrião formado com o material genético dela e do seu marido, Ronilson. Mas, surpreendentemente, o embrião implantado acabou se dividindo duas vezes. O resultado? Foram formados três bebês idênticos no útero implantado em Jéssica:  Heitor, Rian e Alisson.

Como era de se esperar, a gravidez de Jéssica não foi das mais tranquilas. Além do útero transplantado que naturalmente traz um perigo significativo para a gravidez, ela ainda estava grávida de trigêmeos, considerado uma gestação de risco. Por essa razão, Jéssica acabou entrando em trabalho de parto um pouco antes do previsto, no dia 20 de agosto de agosto, na 28° semana de gestação – literalmente 1 ano e 3 dias depois do transplante. Vale dizer que o normal é que o trabalho de parto ocorra entre 39 e 42 semanas, quando o bebê já está totalmente formado. Por terem nascido antes do tempo, os três bebês precisaram ficar algumas semanas na UTI neonatal, mas todos se desenvolveram muito bem, estão saudáveis e já foram liberados para casa.

A equipe médica envolvida no transplante  acredita que o sucesso da cirurgia traz esperança para mulheres que sempre quiseram gerar os próprios filhos, mas enfrentam algum tipo de infertilidade.

Fonte: terra

Na semana de 21/10, o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB), Ibaneis Rocha (MDB) sancionou uma lei para criar o “Dia da Memória das Vítimas do Comunismo” no calendário oficial do Distrito. A data será celebrada no dia 4 de junho.

O texto estabelece que “na semana da data comemorativa, o poder público pode organizar atividades que proporcionem reflexão acerca dos danos à humanidade causados pelas ditaduras comunistas ao longo da história”.

A Câmara Legislativa do DF aprovou o projeto com 16 votos a favor e cinco contra. O autor do projeto, o deputado distrital Thiago Manzoni (PL) afirmou que o objetivo é “gerar reflexão na sociedade do Distrito Federal por todas as mortes causadas por regimes baseados nessa ideologia, de modo que, de nenhuma maneira, o Brasil seja alcançado por esse mal”.

A data do 4 de junho é uma referência ao Massacre da Praça da Paz Celestial, quando o governo chinês deprimiu durante manifestações populares em 1989, deixando centenas de mortos e feridos (não existem números oficiais e as estimativas variam bastante, entre 400 até 2,6 mil mortos).

O placar foi de 398 votos a favor e 30 contra para a urgência. Ainda não há data para o texto ser analisado.

O que aconteceu
A Câmara dos Deputados aprovou o pedido de urgência do projeto que cria a bancada cristã. O projeto tem apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e dá espaço no colégio de líderes, que decide o que se vota na Câmara.

Tema foi acelerado por Motta. O presidente da Câmara disse que colocaria o requerimento em votação após participar de culto ecumênico na Câmara hoje.

Trata-se do Projeto de Resolução 71/25, que cria a bancada cristã da Câmara. apresentado pelos presidentes das frentes parlamentares evangélica e católica, respectivamente os deputados Gilberto Nascimento (PSD-SP) e Luiz Gastão (PSD-CE).

O pedido de urgência foi aprovado com 398 votos favoráveis e 30 contrários. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Segundo a proposta, a bancada será constituída por uma coordenação-geral e três vices-coordenadorias. A bancada poderá ter direito a voz e voto nas reuniões de líderes partidários. Além disso, o órgão poderá usar a palavra por 5 minutos semanalmente em Plenário.

O deputado Luiz Gastão defendeu a criação da bancada pelo fato de mais de 80% da população brasileira ser cristã. “A Constituição nos garante liberdade da manifestação da fé de todas as formas”, disse.

Estado laico

Base governista teve posicionamento contrário à urgência. Parlamentares comunistas se manifestaram duramente contrários, em especial a bancada do PSOL.
A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), criticou o projeto por estabelecer “uma relação de aliança e preferência de natureza religiosa dentro da estrutura do Legislativo federal, o que é proibido pelo princípio da laicidade”. Eu respeito a fé cristã. Mas vamos ter a bancada da matriz africana? A bancada de todas as religiões? Do budismo? Temática dos direitos humanos? Do agronegócio? Não pode. Não é só inconstitucional, como também já temos as frentes parlamentares para isso”, “O espaço político não pode privilegiar com voz e voto no Colégio de Líderes uma fé professada”, afirmou.

De acordo com ela, as bancadas negra e feminina só existem por conta da desigualdade histórica de gênero e raça na representação do Congresso. “É papel, também previsto na Constituição, garantir igualdade entre homens e mulheres, também por políticas afirmativas, para corrigir a desigualdade histórica, que não tem a ver com religião”, declarou.

Já o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) afirmou que a crítica por criar a bancada cristã é pela possibilidade de o movimento conservador se organizar na Câmara. “Esse é o desespero: com a bancada cristã, o movimento conservador ganha força neste Plenário. Isso eles não querem”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Documento oficial do Departamento de Justiça dos EUA aponta que a Edelman, agência contratada com verba do PNUD, promoveu a primeira-dama como porta-voz internacional da COP30.
Por David Agape

A primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, foi promovida internacionalmente como uma das principais vozes da COP30 em um e-mail oficial enviado pela Edelman, agência de relações públicas contratada para cuidar da comunicação do evento. O contrato, de US$ 835 mil, foi financiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) a pedido do governo Lula — e a Edelman é conhecida por atender grandes empresas de combustíveis fósseis, como Shell, Chevron e ExxonMobil.

O e-mail, registrado no Departamento de Justiça dos Estados Unidos, foi distribuído pela sede da Edelman em Nova York em 22 de setembro. O documento integra os registros obrigatórios sob a Lei de Agentes Estrangeiros (FARA), que obriga empresas contratadas por governos ou entidades estrangeiras a declarar suas atividades de comunicação nos EUA.

O texto oferecia entrevistas a jornalistas com “líderes mulheres da COP30”, destacando Janja como porta-voz para discutir “violência de gênero, insegurança alimentar e participação feminina na política”. Outras mulheres são citadas — Jurema Werneck, Denisa Dora, Marina Grossi, Elbia Gannoum e Sineia do Vale —, mas a primeira-dama aparece em posição de destaque, descrita como uma “voz central” da conferência.

Naquele momento, Janja já estava em Nova York para participar da Climate Week NYC 2025, um dos principais eventos globais sobre meio ambiente e sustentabilidade, realizado anualmente como extensão da agenda da ONU e preparação para a COP, que acontecerá em novembro. Sua presença integrava a estratégia do governo brasileiro de projetar o país como liderança ambiental e consolidar a imagem da primeira-dama como voz feminina da conferência.

Durante o evento, em 24 de setembro, Janja foi destaque em um painel promovido pela Food Tank e pela NOW Partners, em parceria com o Ministério da Fazenda do Brasil, no estúdio da NPR. Na conversa, falou sobre o papel da vontade política no combate à fome, destacou o avanço das mulheres nas políticas climáticas e defendeu uma visão de sustentabilidade que inclua dimensões sociais e de gênero, não apenas ambientais. Ela também comemorou o fato de o governo Lula ter retirado 40 milhões de pessoas da fome em dois anos — uma informação enganosa que já foi desmentido em A Investigação, mostrando que o governo distorceu dados e ignorou o contexto da pandemia.

O painel ocorreu dois dias após o envio do e-mail da Edelman, que oferecia entrevistas com Janja e outras porta-vozes da COP30 a jornalistas estrangeiros. A cronologia indica que a agência aproveitou a presença de Janja na cidade para promovê-la junto à imprensa internacional. Ainda assim, não há registros de que a ação tenha resultado em entrevistas de grande repercussão fora do Brasil.

Na prática, a ONU pagou uma das maiores agências de publicidade do planeta para tentar promover a imagem da primeira-dama do Brasil, vinculando seu nome à agenda climática mundial. A ação foi feita em nome da Presidência da COP30, chefiada pelo governo brasileiro, e tinha como objetivo ampliar o alcance de porta-vozes “estratégicos” junto à imprensa estrangeira. O problema é que Janja não ocupa cargo técnico na conferência. Mesmo assim, foi colocada no centro da comunicação internacional financiada com verba pública.

Desde o início do governo, Janja passou a exercer um papel que ultrapassa o de uma primeira-dama tradicional, com influência direta em decisões políticas e na comunicação do Planalto. Montou um “gabinete paralelo” dentro da Presidência, com equipe, assessoria e estrutura custeada por recursos públicos, e passou a representar o governo em eventos nacionais e internacionais — muitas vezes no lugar de ministros. As suspeitas de uso indevido de recursos e de autopromoção levaram à abertura de investigações no TCU, na CGU e no Conselho de Ética da Presidência, todas arquivadas sem responsabilizações.

O que dizem os envolvidos
A Investigação enviou pedidos de esclarecimentos ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), à Presidência da COP30 e à agência Edelman. As instituições solicitaram mais tempo para responder, alegando prazo curto, mas, mesmo após a prorrogação concedida por nossa equipe, nenhuma resposta foi recebida até o fechamento desta reportagem.

Também foram enviados questionamentos ao Itamaraty e à Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), que igualmente não responderam. No entanto, dois dias após o contato, em pleno feriado nacional do dia das crianças (12 de outubro), o site Poder360 publicou uma nota revelando um decreto presidencial que amplia o acesso da primeira-dama aos serviços do Gabinete Pessoal do presidente. O Decreto nº 12.604, assinado por Lula em 28 de agosto, havia passado despercebido por mais de um mês e, segundo fontes do próprio portal, só foi identificado recentemente.

O texto autoriza a designação de servidores públicos para assessorar a primeira-dama em “atividades de interesse público”, vinculando formalmente a estrutura do Gabinete Pessoal da Presidência ao atendimento de demandas de Rosângela Lula da Silva — na prática, institucionalizando o seu “gabinete paralelo”.

A publicação veio acompanhada de uma nota da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), segundo a qual o decreto “consolida e dá transparência” a práticas já existentes, baseadas em pareceres anteriores da Advocacia-Geral da União (AGU).

Com o novo texto, o governo procura dar respaldo administrativo à equipe que assessora Janja em agendas nacionais e internacionais. A justificativa, no entanto, gerou reações contrárias no Congresso. Os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e André Fernandes (PL-CE) anunciaram a apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o ato presidencial, além de um pedido de informações ao Executivo.


Conflitos de interesses e incoerências
A escolha da Edelman para comandar a narrativa global da COP30 gerou controvérsia desde o início entre grupos ambientalistas. A agência presta serviços para empresas do setor fóssil e já foi criticada em vários países por campanhas de greenwashing — o marketing verde usado para amenizar a imagem de poluidores.

Enquanto o governo Lula tenta se apresentar como liderança ambiental, a agência responsável por moldar a imagem da COP30 é a mesma que trabalha para gigantes do petróleo — e agora promove a primeira-dama como símbolo de inclusão e equidade.

E as contradições não param por aí. Enquanto o governo defende “pautas verdes”, a infraestrutura de Belém — sede do evento — está em colapso: falta de saneamento básico, obras atrasadas, hospedagens inflacionadas e denúncias de despejos de moradores para abrigar delegações estrangeiras. Países pobres e movimentos sociais reclamam exclusão e chamam a conferência de “a menos inclusiva da história”, com indígenas, quilombolas e ribeirinhos relegados a eventos paralelos.

Somam-se ainda denúncias de superfaturamentos e contratos sem licitação que ultrapassam R$ 400 milhões. Entre os exemplos estão obras emergenciais com preços inflados, hospedagens de luxo e o uso de cruzeiros para acomodar delegações. O discurso de austeridade contrasta com a realidade de uma conferência marcada por desperdício, autopromoção e desorganização.

O protagonismo de Janja
Desde o início do terceiro mandato de Lula, a primeira-dama passou a exercer influência que vai muito além do papel tradicional — e, segundo críticos, sem qualquer controle institucional. Seu protagonismo se tornou visível em viagens, eventos oficiais e decisões de bastidor. Janja ocupa hoje um espaço de poder não formalizado, transformando o papel de “primeira-dama” em uma espécie de assessoria paralela com influência direta sobre o presidente.

Em diversas ocasiões, Janja viajou antes de Lula para países onde o governo teria compromissos oficiais. Foi assim no Japão, quando embarcou dias antes da comitiva presidencial e disse ter ido “com a equipe precursora” para reduzir custos. O mesmo ocorreu na Rússia, quando chegou a Moscou quase uma semana antes do presidente — visitou o Kremlin.

Lula, Janja e casal Macron tiram selfie com Torre Eiffel verde e amarela |  CNN Brasil
Da esq. para dir.: Janja e Lula da Silva, Emmanuel e Brigitte Macron, em Paris. 2025. Imagem: divulgação
Situações semelhantes ocorreram em Portugal, em 2023, quando participou de encontros em agendas não registradas nos comunicados do Itamaraty, e aproveitou para fazer compras em loja de luxo; e na Itália, onde chegou antes da comitiva para reuniões na FAO e eventos sobre mulheres na política, obrigando a diplomacia brasileira a adaptar compromissos para incluir sua presença.

O episódio mais recente ocorreu em Nova York, em setembro de 2025, durante a Semana do Clima da ONU. Janja viajou antes de Lula e participou de painéis ligados à COP30 — justamente no mesmo dia em que a Edelman, contratada com verba da ONU, distribuiu o e-mail registrado no Departamento de Justiça dos EUA oferecendo entrevistas com “líderes mulheres da COP30”.

Nos bastidores do Planalto, auxiliares do Itamaraty admitem que a presença antecipada da primeira-dama não é protocolar nem obrigatória. Ainda assim, tornou-se uma prática recorrente. As justificativas variam entre “adiantamento de agendas de articulação” e “visitas de caráter social”. Mas o efeito político é outro: enquanto o presidente desembarca dias depois, Janja já está em fotos oficiais, recebendo ministros, participando de encontros com lideranças estrangeiras e ocupando o protagonismo da viagem.

Segundo apuração do Portal Metrópoles, em apenas sete meses como primeira-dama, Janja viajou com Lula mais do que Michelle Bolsonaro viajou com o marido em quatro anos de governo. Um segundo levantamento, do Poder360, publicado em setembro de 2025, mostra que desde a posse do petista, Janja já havia passado 145 dias fora do Brasil — o equivalente a cerca de 15% do governo Lula no exterior, praticamente um dia fora a cada sete de mandato. Ao todo, foram 33 viagens por 35 países, 21 dias a mais que o próprio presidente no mesmo período.

Nestas inúmeras viagens internacionais, Janja é acusada de ter cometido gafes igualmente numerosas. A mais emblemática ocorreu em um jantar em Pequim, em 2025, quando, diante do presidente chinês Xi Jinping, pressionou sobre a regulação da rede social chinesa TikTok, causando constrangimento na comitiva brasileira. Meses antes, durante um evento ao lado de Felipe Neto no G20, interrompeu o discurso para gritar — “fuck you, Elon Musk!” —, episódio que ganhou repercussão mundial e foi criticado por sua falta de diplomacia. As gafes têm alimentado desconforto dentro da própria base governista e contribuído para o aumento da rejeição à primeira-dama: segundo pesquisa PoderData divulgada no início de outubro, 61% dos brasileiros desaprovam sua atuação, o maior índice em mais de um ano — um salto de 11 pontos em relação à última medição.

O gabinete paralelo de Janja
Janja também assumiu papéis que tradicionalmente caberiam ao presidente ou a ministros. Nas enchentes do Rio Grande do Sul, Janja liderou comitivas oficiais, concedeu entrevistas e fez anúncios em nome do governo, enquanto Lula permaneceu em Brasília.

Além de participar de reuniões e viagens oficiais, Janja é citada por ministros como interlocutora ativa em decisões internas. Reportagens revelaram que teve influência em sugestões de nomes para ministérios e em escolhas no primeiro escalão, incluindo vetando alguns nomes.

Em 2023, a primeira-dama ganhou um “gabinete informal” no Palácio do Planalto, com sala, equipe de apoio e estrutura de despachos. Segundo apuração do Estadão, a equipe “informal” de Janja está longe de ser gratuita — e custa caro aos cofres públicos. Desde o início do governo Lula, em 2023, a primeira-dama conta com ao menos 12 pessoas à sua disposição, entre elas uma assessora de imprensa, fotógrafos, especialistas em redes sociais e até um militar como ajudante de ordens. O grupo recebe cerca de R$ 160 mil mensais em salários e já gastou R$ 1,2 milhão em viagens oficiais.

Entre os nomes citados está o do fotógrafo que acompanha Janja em viagens nacionais e internacionais. Desde o início do mandato, suas despesas somam R$ 182,3 mil, sem incluir os custos de voos da Força Aérea Brasileira (FAB) — mantidos sob sigilo por razões de segurança. Além do grupo fixo, a primeira-dama viaja acompanhada de um esquema próprio de segurança, composto por policiais federais. Em Paris, durante a abertura das Olimpíadas, o aparato chegou a incluir oito agentes e delegados.

O caso chegou ao Conselho de Ética Pública da Presidência, que abriu investigação sobre eventual uso indevido de espaço e recursos públicos. O processo foi arquivado “por ausência de materialidade”.

Uma representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a investigação de um possível desvio de finalidade no uso de recursos públicos pela ApexBrasil e pela primeira-dama Janja, em um desfile de moda realizado em um espaço de luxo em Paris. O evento, que além de Janja contou com a presença da primeira-dama da França, Brigitte Macron, reaalizado em julho, foi questionado por supostamente servir à autopromoção pessoal da brasileira. O TCU, contudo, arquivou o caso no final de agosto, alegando que a denúncia se baseava apenas em uma reportagem jornalística, sem apresentar indícios concretos de irregularidade que justificassem a continuidade da investigação.

Semelhantemente, em fevereiro de 2025, o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou uma representação à CGU pedindo investigação sobre os gastos da viagem de Janja à Itália, onde participou de eventos e se encontrou com o Papa Francisco. O pedido citava uma passagem aérea de R$ 34,1 mil em classe executiva, custeada com recursos públicos. O caso não teve desdobramentos na CGU e não houve responsabilização.

No entanto, em março de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar as denúncias, sob o argumento de ausência de indícios de irregularidade. A decisão, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, destacou que a atuação de primeiras-damas em atos protocolares é prática tradicional no Brasil e em outros países, não configurando desvio de finalidade nem uso indevido de recursos públicos.

Janja reagiu às críticas e atribuiu a polêmica ao que classificou como “machismo”. Ela argumentou que primeiras-damas de outros países — como as dos Estados Unidos e do Paraguai — dispõem de gabinetes estruturados, com equipe própria e funções oficiais de representação, e defendeu ter direito a tratamento semelhante. Em relação às críticas pelas gafes e falas em eventos internacionais, disparou: “Não há protocolo que me faça calar!”

Questão legal
A promoção internacional da primeira-dama acendeu o alerta entre juristas e especialistas em direito público. Para Géssica Almeida, presidente do Movimento Advogados de Direita Brasil, o episódio “revela a confusão entre o público e o privado que se tornou marca deste governo”.

Segundo ela, é juridicamente grave e eticamente inaceitável que recursos da ONU e do Estado brasileiro sejam usados para projetar a imagem da esposa do presidente como ‘porta-voz global’, sem que ela ocupe cargo público ou possua competência técnica para representar o país em negociações internacionais. “Essa conduta afronta os princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência previstos no artigo 37 da Constituição Federal”, afirmou.

Géssica ressalta que a trajetória de Rosângela Lula da Silva, ex-funcionária da Itaipu Binacional e sem histórico diplomático, não justifica o protagonismo que ela vem assumindo em agendas oficiais e comunicações internacionais financiadas com verba pública. “Utiliza-se dinheiro público e recursos da ONU para promover uma figura privada — e o mais irônico é que isso é feito por uma empresa que presta serviços a gigantes do setor de combustíveis fósseis, como Shell, Chevron e ExxonMobil”, criticou.

Para a advogada, a operação conduzida pela agência Edelman “transforma a pauta ambiental em marketing político travestido de sustentabilidade”. Ela também apontou a contradição entre o discurso do governo sobre “equidade e justiça climática” e o gasto crescente com viagens, consultorias e estruturas paralelas. “A presença da primeira-dama em funções próprias do Itamaraty e de ministros reforça a existência de um gabinete informal e não eleito, que opera à margem da legalidade e da transparência”, afirmou.

“A verdadeira liderança feminina não se afirma sob holofotes, mas pela força moral, pelo mérito e pela coerência entre o que se diz e o que se faz”, Géssica Almeida.

Fontes: A Investigação/Poder360

Entidade aparece em relatório de inteligência financeira sobre o Sindnapi, investigado pela Polícia Federal e pela CPMI do INSS

Num relatório do Coaf enviado à CPMI do INSS, o banco que opera contas da Força Sindical faz um alerta intrigante. Afirma que a entidade movimenta “grande quantidade de valores em espécie” e “sem uso

de carro forte”.

O responsável do setor financeiro da Força foi questionado pelo banco sobre a prática na época do alerta incluído no relatório de inteligência. Alegou que os fornecedores do sindicato preferiam ser pagos em dinheiro vivo.

“Segundo o gerente, o cliente se recusa(va) a contratar serviço de carro-forte para o transporte de valores”, observou o banco na notificação ao Coaf. Os dados da Força aparecem em relatório sobre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), investigado pela Polícia Federal e pela CPMI.

O banco que opera contas da Força explicou que decidiu alertar o órgão de controle por enquadrar o comportamento do representante da entidade sindical nos seguintes critérios, previstos em lei:

• “movimentações em espécie realizadas por clientes cujas atividades possuam como característica a utilização de outros instrumentos de transferência de recursos, tais como cheques, cartões de débito ou crédito”;
• “resistência ao fornecimento de informações necessárias para o início de relacionamento ou para atualização cadastral, oferecimento de informação falsa ou prestação de informação de difícil ou onerosa verificação”;
• e “movimentações atípicas de recursos por organizações sem fins lucrativos”.
Os dados incluídos no relatório do Coaf para a CPMI se referem ao período de outubro de 2018 a  fevereiro de 2019.

Fonte: veja

No Brasil, projeto de Lei segue em tramitação no Senado

A organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) divulgou um relatório no qual reconhece a prática do homeschooling como um direito das famílias. Intitulado Homeschooling through a Human Rights Lens (Homeschooling sob a ótica dos Direitos Humanos), o documento foi publicado no fim de setembro, admitindo o ensino domiciliar como um modelo viável e fazendo recomendações para que ele esteja em conformidade com os padrões de qualidade necessários.

O relatório define o ensino doméstico como a “educação dirigida pelos pais (ou responsáveis legais ou cuidadores) para crianças em idade escolar obrigatória e, possivelmente, crianças de outras famílias, realizada em casa na maior parte do tempo. Isso substitui a frequência em tempo integral em uma escola física, pelo menos por um determinado período”.

No estudo, a Unesco elenca diversos motivos que levam aos pais a escolherem o modelo do ensino domiciliar para seus filhos. Entre eles estão crenças religiosas, o entendimento que o sistema educacional não prepara as crianças adequadamente para o século 21, ou a avaliação de que as escolas não oferecem ensino de qualidade.

– Desde o final da década de 1960, muitos têm criticado a escola como uma instituição altamente estruturada com consequências negativas, desde a reprodução das desigualdades sociais até a ineficiência em termos de resultados de aprendizagem até a geração de várias experiências sociais negativas para as crianças – aponta o documento.

Observando que o homeschooling tem ganhado cada vez mais adeptos, a Unesco defende que “adotar uma abordagem baseada em direitos se torna crucial, equilibrando a liberdade de escolha com a necessidade de educação de qualidade (por meio de padrões mínimos de educação estabelecidos) e responsabilidade”.

O relatório cita o uso do ensino virtual como ferramenta de apoio e a realização de atividades e recursos de instalações públicas como formas de enriquecer o aprendizado. Também frisa que o ensino domiciliar precisa estar em conformidade com o currículo estabelecido pelo Estado, destacando a necessidade de o governo criar maneiras de acompanhar o desenvolvimento dos estudantes.

No Brasil, o ensino domiciliar não é regulamentado por lei. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prática não é proibida por estar em conformidade com princípios da Constituição; entretanto, precisa ser regulamentada por uma lei específica antes de ser implementada. O Projeto de lei 1338/2022, que versa sobre o tema, chegou a ser aprovado na Câmara e tramita no Senado desde maio de 2022.

Relatora do projeto, a senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-GO) deu parecer favorável à proposta nesta semana. Ela afirmou que se trata de uma “reivindicação de famílias que preferem assegurar a instrução de suas crianças e adolescentes sem frequência a escolas”. O texto está em análise na Comissão de Educação.

O “Homeschooling” é permitido em vários países do mundo, como, por exemplo, nos Estados Unidos, Portugal, França,…

Fonte: Pleno News

Decisão ocorreu após o julgamento final de processo que respondia por calúnia e difamação

Por Bruno Hoffman

Alexandre Frota (PDT) teve o mandato de vereador cassado na Câmara de Cotia, na Grande São Paulo, nesta sexta-feira (3/10). A decisão ocorreu após o julgamento final de um processo que respondia por calúnia e difamação.
Pelas redes sociais, o ator gravou um vídeo para se pronunciar sobre o caso, aparentemente emocionado.

“Estava fazendo um trabalho de muito amor por esta cidade, mas não posso falar tchau para você. Posso falar até breve”, disse.

Ele afirmou que vai continuar ajudando a cidade e a população, e que está enganado quem acha que vai conseguir calá-lo.

Entenda a condenação

Em 2018, o ator, que à época era apoiador do então candidato a presidente Jair Bolsonaro (PL), foi condenado a dois anos de detenção, no regime inicial aberto, por calúnia e difamação contra o então deputado federal Jean Wyllys (à época no PSOL e hoje no PT).

O parlamentar, eleito para a Câmara de Cotia em 2024, recorreu, mas teve seus recursos negados. Ele mais tarde romperia com o bolsonarismo e passaria a apoiar a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para as eleições de 2022.

O caso transitou em julgado no fim de agosto. A pena ficou fixada em dois anos e 26 dias de detenção, em regime aberto, além de multa. A detenção pode ser substituída por duas penas restritivas de direitos. A forma ainda não foi fixada.

Segundo Osmar Danilo da Silva (Republicanos), presidente da Câmara de Cotia, a Constituição determina a cassação do mandato “em razão da condenação criminal por crime doloso, com sentença definitiva e irrecorrível”.

Frota recebeu  2.893 votos nas eleições municipais do ano passado.

Fonte: Gazeta de São Paulo

Proposta segue para análise do Senado Federal 

Por:Bruna Rocha

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 30, o projeto de lei (PL) que impõe restrições à atuação de partidos com menor representatividade na apresentação de ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Pela proposta, grupos com menos de 11 deputados não poderão acionar diretamente a Corte.

O texto, está sob relatoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP). Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal.

Segundo Manente, o projeto também “reforça o dever do Supremo Tribunal Federal de pautar e analisar imediatamente as medidas cautelares, sob pena de sua nulidade caso descumprido o prazo”.

O texto ainda restringe as decisões monocráticas, aquelas tomadas individualmente por um ministro do STF e que precisam ser referendadas pelo plenário, ao período de recesso do Congresso Nacional. Exceções ficam previstas apenas em casos de “urgência extrema, risco de grande prejuízo ou interesse social muito importante”.

Em 2023, a PEC 8/2021, aprovada pelo Senado, que proíbe decisões monocráticas que suspendam leis ou atos do presidente da República, da Câmara, do Senado ou do Congresso Nacional. A emenda também limita os pedidos de vista no STF a seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais três.

O presidente Nayib Bukele e o Congresso do país aprovaram um projeto que extingue centenas de municípios. Críticos afirmam que lei é jogada eleitoral do presidente.

O mapa administrativo de El Salvador mudou drasticamente: os atuais 262 municípios foram agrupados em apenas 44.

Ou seja, 83% dos municípios deixaram de existir.

O presidente do país centro-americano, Nayib Bukele, ratificou na ocasião, a Lei Especial de Reestruturação Municipal, um dia depois de 67 dos 84 deputados do Congresso terem aprovado a proposta após mais de cinco horas de debate.

O regulamento, que contém 13 artigos, entrou em vigor a 1 de maio de 2024, no início da legislatura posterior, três meses após as próximas eleições presidenciais, legislativas e autárquicas, onde ele saiu vitorioso.

A partir de então, o país passou a ter 44 prefeitos, 44 curadores e 372 vereadores, número bem inferior aos antigos 3 mil.

Bukele, a época, considerou a aprovação da nova lei um marco histórico, enquanto a oposição a via como um movimento eleitoral e um retrocesso.

Analisamos o que o governo de El Salvador buscou com essa mudança e como isso afetou o país.

Um país com prefeituras ‘demais’
O presidente Bukele e os partidários da nova lei defenderam com vários argumentos a transformação radical do mapa administrativo.

Em primeiro lugar, sustentaram que 262 prefeituras era um número muito grande para um país como El Salvador, com 6,5 milhões de habitantes e 21 mil quilômetros quadrados de extensão.

“Foi necessária uma reestruturação”, explicou a analista política salvadorenha Bessy Ríos à época, para a BBC News Mundo. A especialista criticou, porém, a falta de diálogo na elaboração do plano: “havia um pedido para que a sociedade civil fosse consultada nos territórios”.

“Além disso, não há nenhum estudo técnico que tenha explicado à população os motivos pelos quais deveriam ser 30, 20, 100 ou 44 municípios”, aponta.

Os defensores da lei alegaram que o projeto desburocratizaria a administração pública, o atendimento ao cidadão seria aprimorado e a transparência e a prestação de contas seriam melhoradas.

Esse argumento não convenceu a oposição: “não é desburocratizar, mas aumentar”, disse a deputada Claudia Ortiz, do partido Vamos.

Menos corrupção?
Em todo caso, o principal motivo que Bukele e seus partidários apresentam a favor da lei é a luta contra a corrupção.

O problema, dizem eles, está enraizado nas administrações municipais de todo o país.

A Assembleia Nacional defendeu em comunicado que a concentração das autarquias promoveria “um melhor controle da despesa e do investimento público, eliminando contratos sobrevalorizados e atos de corrupção com eles relacionados”.

Bukele foi muito mais explícito: “muitos prefeitos se dedicam apenas a roubar ou ver o benefício pessoal que tiram dos recursos do povo”, disse ele em defesa da nova lei.

Segundo o governo, os prefeitos não foram demitidos e os cargos que foram extintos na reestruturação foram os de vereadores e cargos considerados “de confiança” em instituições locais.

O efeito econômico
No plano econômico, o Ministério da Fazenda garantiu que a reestruturação municipal significou uma economia de US$ 250 milhões (R$ 1,2 bilhões) por ano para os cofres de El Salvador.

Esse excedente foi utilizado para “maiores e melhores investimentos em obras e serviços de qualidade para a população”, segundo nota da Assembleia Legislativa.

Além disso, sustentou o parlamento, as cidades menos populosas se beneficiarão da “solidariedade entre municípios”, uma vez que a concentração de prefeituras favorecereceu o financiamento e a distribuição equitativa de bens e serviços.

Fonte: BBC Mundo

Uma pesquisa realizada pelo Daily Mail mostra a presidência republicana em seu momento mais popular.

Uma pesquisa exclusiva recente do tabloide britânico Daily Mail descobriu que o governo do presidente Donald Trump desfruta do maior índice de aprovação entre os eleitores desde que voltou ao poder em janeiro deste ano.

De acordo com a pesquisa, o presidente agora tem 55% de aprovação , enquanto 45% desaprovam seu desempenho. “Este é o maior índice de aprovação que já registramos para Donald Trump”, disse James Johnson, proprietário da consultoria contratada pelo Daily Mail para realizar a pesquisa.

Um total de 867 eleitores registrados foram convidados a avaliar o desempenho do atual governo. O índice de aprovação do presidente, com margem de erro de 3,3%, subiu seis pontos em comparação com a última pesquisa realizada pela mesma empresa em julho, que colocava Trump em 49%.

Os americanos aprovam a gestão de Trump.
Essa avaliação positiva do governo republicano se deve em grande parte à luta de Trump contra o crime , uma causa que conta com amplo apoio do eleitorado. Os números sugerem que a maioria dos americanos aprova a decisão do presidente de mobilizar a Guarda Nacional e militarizar Washington, D.C., para limpar a cidade e coibir o crime.

” Pode parecer surpreendente, mas o ciclo de notícias tem sido excelente para o presidente nos últimos dias: sua repressão ao crime em Washington, D.C. conquistou apoio público e as notícias econômicas têm sido positivas “, avaliou Johnson.

Além do apoio popular, a intervenção federal também está se mostrando eficaz . As estatísticas mostram que os crimes violentos na capital  diminuíram 39%  em comparação com o ano anterior, enquanto os roubos caíram 57% e os furtos de veículos, 35%.

Para explicar esse aumento na popularidade de Trump, é difícil não mencionar a forte situação econômica . A economia dos EUA cresceu 3,3% no segundo trimestre  e a inflação permaneceu estável. Ao mesmo tempo, os americanos saudaram os esforços da Casa Branca para alcançar a paz e encerrar a guerra na Ucrânia.

Fonte: La Derecha Diario