Francês não terá a propriedade de volta, já que a ocupação no local se deu há 20 anos

A juíza Adriana Sant’Anna Coningham, da Segunda Vara Especializada em Direito Agrário de Cuiabá, julgou procedente uma ação de reintegração de pose de uma fazenda de 1,2 mil hectares no interior de Mato Grosso.

No entanto, o autor do processo, um cidadão francês, não terá a propriedade de volta, já que a ocupação no local se deu há 20 anos e foi montada toda uma estrutura no local, o que fez com que a magistrada convertesse a reintegração em desapropriação, com os atuais ocupantes tendo que indenizar o ex-dono da terra.

A ação de reintegração de posse foi ajuizada em julho de 2005, por Armando Lerco, que pedia a proteção possessória da Fazenda Nazaré, de 1.224,65 hectares, situada na zona rural de São José dos Quatro Marcos, na região oeste do estado.

Nos autos, ele alegava que comprou a propriedade em 1992, em estado bruto, sem cercas, pasto ou área agricultável, e, nos anos seguintes, transformou-o em “fazenda-modelo”, produzindo milho, banana e outras culturas.

boa-fé, por mais de cinco anos, resulta em obras e serviços de relevante interesse social e econômico. Na sentença, ela determinou que os ocupantes indenizem os antigos proprietários pelo valor a ser apurado em liquidação de sentença.

Uma vez pago, a decisão valerá como título para o registro do imóvel em nome dos possuidores. Aqueles que não quitarem o valor devido poderão ter seus lotes reintegrados aos donos da fazenda.

“Isto posto, julgo procedente o pedido inicial de reintegração de posse pretendido por Armando Lerco, Chantal Marie Christine Edwige Roulaud e Espólio de Alain Bernard Roulaud sobre a área de 1.224,6500 hectares, situada no município de São José dos Quatro Marcos, denominada Fazenda Nazaré”.

“No entanto, presentes os requisitos legais, converto o pedido de reintegração de posse em desapropriação judicial privada indireta ou desapropriação por posse trabalho e condeno todos réus e todos os atuais ocupantes da área, incluindo a Associação Vale do Jauru – AVJ, Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Irmã Dorati e seus membros, ao pagamento da justa indenização aos autores”, diz a decisão.

Fonte: LEONARDO HEITOR
DO FOLHAMAX

Por João Martins

Elon Musk conseguiu atrair 18 dos principais engenheiros de IA que trabalhavam na Meta.

Zuckerberg tentou segurá-los com ofertas milionárias, mas eles saíram mesmo assim.

O motivo? Elon apresentou algo que o dinheiro não consegue comprar.

E foi isso que tornou a proposta impossível de recusar.

A Meta está investindo 70 milhões de dólares em IA só neste ano.

Adquiriu a startup de Alexandr Wang por 14,3 mil milhões e montou uma das equipas de IA mais fortes do mundo.

Por isso, ninguém conseguia explicar o que começou em fevereiro de 2025…

Os engenheiros começaram a sair.

Não para o Google. Nem para a OpenAI.

Foram para uma startup com 1.200 funcionários.

Uma empresa que não podia competir com os salários da Meta…

Mas que oferecia algo dez vezes mais atraente.

xAI, o império de Elon Musk.

A Meta começou a perder talentos:

• Xinlei Chen, especialista em IA multimodal
• Ching-Yao Chuang, visão e vídeo
• Alan Rice, infraestrutura de data centers
A Meta foi obrigada a fazer uma oferta desesperada.

A Meta ofereceu 250 milhões de dólares a cada engenheiro:

• 100 milhões em bônus de entrada
• Acesso direto a Zuckerberg
• Recursos sem limites
Mesmo assim, eles saíram. E o pior é que Os engenheiros migraram para a xAI “sem precisar de compensações iniciais absurdas”.

Abriram mão de fortunas garantidas para escolher uma startup em vez da segurança financeira.

Foi assim que Musk conseguiu…

Em poucas palavras: a missão supera o dinheiro.

• A Meta desenvolve IA para dominar o comércio.
• A xAI trabalha em AGI para “maximizar a busca pela verdade”.
Os engenheiros querem moldar o futuro da humanidade.

Mas há um segundo fator ainda mais poderoso:

A velocidade.

• Na Meta: meses de aprovações para lançar.
• Na xAI: ideias transformadas em produtos em poucas semanas.
Sem comités. Sem burocracia. Sem reuniões inúteis.

E além disso, Musk promete:

“Um potencial de valorização muito maior.”

A Tesla e a SpaceX transformaram os primeiros funcionários em milionários.

A xAI pode superar ambas em breve.

Mas aqui está o detalhe genial que quase ninguém menciona:

Musk também recorre às suas próprias empresas.

Mais de 40 ex-funcionários da Tesla juntaram-se à xAI.

Por quê? Eles trazem experiência em hardware que a Meta não consegue comprar.

Veja o caso de Daniel Rowland:

Daniel liderou o supercomputador Dojo na Tesla; agora constrói o data center Colossus na xAI.

Pensa na vantagem:

• Pesquisadores de IA vindos da Meta
• Engenheiros de sistemas da SpaceX
• Especialistas em hardware da Tesla
A Meta não consegue replicar essa combinação única.

Os efeitos abalaram o Silicon Valley.

A Microsoft igualou as ofertas da Meta.
O Google comprou startups inteiras apenas pelas equipas.
O CEO da OpenAI chamou isso de “compensação ao nível de atletas profissionais”.
Todos estão desesperados, exceto Musk.

A verdade é dura para Zuckerberg.

O grupo de pesquisadores de IA de elite é minúsculo — ele próprio admite isso.

Quem tiver mais desses talentos, conquista o futuro da IA.

Hoje, Musk está a vencer.

E não vai perder tão cedo — a prova está aqui.

Os engenheiros já não seguem apenas o dinheiro.

Eles seguem líderes com uma visão convincente.

O enorme alcance de Musk no X não é vaidade — é um íman de recrutamento 24/7.

E este princípio vale muito para além da tecnologia.

Quando partilhas a tua história autêntica e as tuas ideias, como faz Musk…

• Os melhores talentos alinham-se com a tua missão
• Os investidores reconhecem os teus valores únicos
• Os clientes já confiam em ti antes mesmo de comprar
Hoje, a tua marca pessoal é a vantagem competitiva máxima.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ decidiu que avós não podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia ao neto quando não há comprovação de que os pais são incapazes de cumprir com o dever de sustento. O entendimento é de que a obrigação alimentar dos avós é apenas subsidiária e complementar, só cabendo quando comprovada a incapacidade total ou parcial dos pais.

A 1ª Câmara de Direito Privado do TJRJ reformou a decisão da 1ª Vara de Família de Angra dos Reis, que havia fixado alimentos provisórios em 5% dos rendimentos brutos de cada avô paterno.

No caso analisado, ficou demonstrado que o pai exerce atividades remuneradas como músico e eletricista e que a mãe, servidora pública e professora, também possui renda. Diante disso, o TJRJ concluiu que não havia prova suficiente da incapacidade financeira dos genitores.

A ação foi ajuizada pela mãe em nome da criança, que alegou inadimplência do pai e pleiteou a fixação dos alimentos avoengos. O juízo de primeiro grau concedeu a tutela de urgência.

Os avós recorreram, sustentando que a obrigação alimentar prevista nos artigos 1.696 e 1.698 do Código Civil é subsidiária e complementar, somente cabível em situações excepcionais, quando comprovada a incapacidade dos pais.

O colegiado deu razão aos recorrentes, ressaltando que a fixação de alimentos deve observar o trinômio necessidade, possibilidade e razoabilidade, nos termos do artigo 1.694, § 1º, do Código Civil. Para o TJRJ, não ficou demonstrada a impossibilidade total ou parcial de os genitores cumprirem com o dever de sustento, e foi afastada a obrigação dos avós.

Excepcionalidade

A advogada Mariana Diaz, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, atuou no caso. Segundo ela, a decisão reforça o entendimento de que a obrigação dos avós é sempre excepcional. “O dever de sustento é, em regra, dos pais. Apenas quando realmente comprovada a incapacidade destes, de forma clara e objetiva, é que se pode cogitar a responsabilização dos avós.”

Segundo a advogada, a fixação dos alimentos deve observar o trinômio necessidade/possibilidade/razoabilidade, conforme disposto no artigo 1.694, § 1º, do Código Civil.

“Os alimentos avoengos só cabem quando comprovada a real incapacidade dos pais. A representante legal dos filhos não trouxe provas mínimas da sua real impossibilidade e também a do pai, sendo apenas alegações genéricas”, explica.

Mariana afirma que não se trata de excluir o dever, mas de aplicar corretamente a subsidiariedade dos alimentos avoengos.

“O TJRJ seguiu a linha clássica da jurisprudência, reconhecendo que a obrigação dos avós é excepcional e que, sem prova da incapacidade dos pais, não há como impor alimentos avoengos, afastando desta forma a responsabilidade dos avós”, conclui.

Senador pede explicações e questiona ‘constrangimento’ para as delegações num momento que deveria simbolizar diálogo global

Um dos dois cruzeiros contratados pelo governo federal para ajudar a mitigar a crise da hospedagem em Belém (PA), durante a COP30, restringe reservas de cabines por parte de 20 delegações estrangeiras. A Costa Cruzeiros segue regulações externas que, neste caso, vetam 20 países que não possuem relações diplomáticas com os Estados Unidos, onde fica a sede do grupo, a Carnival Corporation & plc. Em nota, a Secretaria Extraordinária do evento ressaltou que essa barreira se deve “a uma exigência de caráter internacional, que não decorre de decisão da empresa contratada para operação, do governo brasileiro, da Embratur ou do Comitê Nacional da COP30”.

“A Costa Cruzeiros é uma empresa do grupo norte-americano Carnival Corporation & plc. Por isso, são impostas algumas regulações externas para reservas de cabines por países que não possuem relações diplomáticas com os Estados Unidos”.

Na parte de “Tire Suas Dúvidas”, antes de listar as 20 nações, a Qualitours confirma “quais países têm restrição para reserva de hospedagem”.

As restrições se aplicam a países das Américas, como Haiti, Cuba e Venezuela, e da Ásia, como Irã, Coreia do Norte, Afeganistão, Mianmar, Iêmen, Laos e Turcomenistão. Mas a maioria das nações com hospedagem restrita no cruzeiro vêm da África — caso de Líbia, Chade, República do Congo, Guiné Equatorial, Eritreia, Somália, Sudão, Burundi, Serra Leoa e Togo. Todos são membros das Nações Unidas.

Senador pede explicações

O temor de que tais restrições agravem a crise da hospedagem em Belém, o senador Beto Faro (PT-PA) decidiu pedir explicações ao Comitê Nacional da COP 30. O parlamentar considera que o caso expõe “um dilema incômodo sobre a soberania nacional”, já que, neste caso, uma multinacional aplica em solo brasileiro regras atreladas a legislações estrangeiras — não por um “detalhe comercial”, mas sim, “geopolítica pura”.

“Desde quando uma corporação estrangeira pode ditar quem entra e quem não entra num navio que servirá de hotel em plena Amazônia, em pleno Brasil?”, questionou o petista. “É um constrangimento para as delegações que virão à conferência na Amazônia paraense, e por ventura venham a buscar estas acomodações. Um momento que deveria simbolizar inclusão e diálogo global”.

A alta nos preços das diárias em Belém durante o evento, que ocorre entre os dias 10 e 21 de novembro, tem sido motivo de preocupação internacional.

Delegações de países da Europa, África e Oceania, além de representantes da sociedade civil, indicaram em reuniões preparatórias na Alemanha que iriam reduzir suas comitivas.

Fonte: O Globo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), um destaque do PP que prevê o voto impresso nas eleições brasileiras, medida já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto foi aprovado por 14 votos contra 12 no âmbito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que cria o novo Código Eleitoral do Brasil, com cerca de 900 artigos. O texto-base do projeto já foi aprovado pelos senadores da CCJ.

A emenda aprovada prevê que, após a confirmação dos votos de cada eleitor, “o arquivo de registro digital de votos será atualizado e assinado digitalmente, com aplicação do registro de horário no arquivo log, de maneira a garantir a segurança e auditabilidade”.

Em seguida, ainda segundo o texto aprovado, “a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado; o processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica”.

A emenda estabelece ainda que o novo modelo deve ser implementado na eleição seguinte à aprovação do projeto. O projeto ainda precisa ser analisado no plenário do Senado.

Como houve alterações no texto que veio da Câmara, a matéria deve voltar para nova análise dos deputados. Para valer para próxima eleição, a matéria precisa ser sancionada até um ano antes do próximo pleito.

A oposição justificou o voto impresso nas urnas eletrônicas alegando que as pessoas “simples” precisam confiar no sistema eleitoral e que a medida busca “pacificar o Brasil”.

A adoção do voto impresso foi proposta pela oposição em meio a acusações, sem provas, contra o sistema de urna eletrônica feitas por partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

– A gente tem que pacificar o país. Pelo amor de Deus! A questão não é querer ter razão, é ser feliz. Então, para pacificar o país e ser feliz, é o voto impresso – justificou o senador Carlos Portinho (PL-RJ).

A oposição apresentou destaque para incluir a obrigatoriedade do voto impresso no texto.

O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), vinha rejeitando essa mudança alegando que, em quase 30 anos de urna eletrônica, nunca foi comprovada qualquer fraude no sistema eletrônico.

– É um sistema absolutamente seguro. Na eleição de prefeitos e vereadores de 2024 teve mais de 400 mil candidatos e não tem uma única ação judicial em todo o Brasil com alguém dizendo que perdeu porque teve fraude – justificou na última sessão da CCJ que discutiu o tema.

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a minirreforma eleitoral de 2015 que previa a impressão do comprovante do voto. O Supremo considerou que havia risco de o sigilo do voto ser violado e de favorecer fraudes eleitorais.

Em 2021, a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que instituía a obrigatoriedade do voto impresso.

Fonte: Agência Brasil

Motta, Alcolumbre e o Planalto saem derrotados por articulação da oposição que levou Alfredo Gaspar e Carlos Viana ao comando do colegiado 

O governo sofreu uma impactante derrota no Congresso Nacional nesta quarta-feira 20, um revés que também atinge os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A oposição, prevendo que aconteceria o mesmo que na CPI do 8 de janeiro, quando o governo assumiu o controle e disvituou a CPI, rompeu os acordos pré-estabelecidos com os chefes das Casas e articulou madrugada adentro a substituição do presidente e do relator da CPMI do INSS.

Motta e Alcolumbre haviam definido que o senador Omar Aziz (PSD-AM) e o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) assumiriam os cargos na instalação do colegiado. Normalmente, a eleição de comissões parlamentares de inquérito são simbólicas, já que os líderes sugerem os nomes do presidente, dos vices e do relator, e os presidentes da Câmara e do Senado decidem quais serão os titulares.

Isso estava acertado até as 11h30h desta quarta. Omar Aziz já falava como presidente e chegou a dizer que conduziria o colegiado com altivez, responsabilidade e autonomia. Também bateu boca com o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que o chamou de mentiroso e parcial – ao criticar o trabalho do amazonense na CPI da Covid, em 2021.

Senadores e deputados governistas foram à cabine de votação crentes de que a eleição estava definida. Mas, por “traições” e falta de apoio, Aziz saiu derrotado e a CPMI viu o senador Carlos Viana (Podemos-MG) chegar à presidência.

Aziz ficou irritado. Cobrou a colega Eliziane Gama (PSD-MA) dizendo que ela não esteve na comissão para registrar seu voto. A senadora, no entanto, afirmou ter votado. Quem não estava lá era o senador Renan Calheiros (MDB-AL), escolhido como integrante da “tropa de choque” governista.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, afirmou que a derrota de Aziz não configura um revés para o governo. Disse que, apesar de não poder pautar os requerimentos na CPMI – papel do presidente –,  a base ainda tem a maioria no colegiado e ditará os trabalhos.

Derrota do governo, vitória dos patriotas.

Ao assumir, Carlos Viana indicou o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) como o relator, um “golpe” para Hugo Motta. O presidente da Câmara havia anunciado para a função Ricardo Ayres, que já concedia entrevistas e falava como titular.

Os bolsonaristas comemoraram a vitória. O líder da oposição na Câmara, Zucco (PL-RS), disse que Motta errou ao indicar um deputado que sequer havia assinado o requerimento para a instalação da CPMI e que a eleição desta quarta manda um recado ao presidente da Câmara de que a oposição pode ser organizada.

Marcel van Hattem (Novo-RS) atribuiu a derrota do governo à articulação do líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ). Segundo o gaúcho, Sóstenes telefonou, madrugada adentro, para todos os senadores e deputados da oposição — e do Centrão —, para tentar mudar os votos. A estratégia deu certo e Sóstenes se saiu como o grande vitorioso do dia.

Agora, a oposição terá o controle do colegiado que investigará o esquema de fraudes na Previdência Social. Os desvios podem chegar a 6,3 bilhões de reais, segundo investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União.

A CPMI deve aprofundar a disputa entre governo e oposição. O Palácio do Planalto teme que a investigação poderá evidenciar que o esquema se estruturou durante a gestão Lula 3, enquanto a situacão tenta desgastar Bolsonaro (PL).

No âmbito do Encontro de Responsáveis pelas Televisões Católicas da América Latina e do Caribe realizado em Aparecida (Brasil) nesta quinta-feira (14/08) e convocado pelo Conselho Episcopal Latino-Americano (CELAM) — através do Centro para a Comunicação —, foi criada a Rede de Televisão ALMA (Aliança Latino-Americana e Caribenha de Meios Audiovisuais Católicos).

A iniciativa é fruto do processo de escuta, diálogo, conhecimento mútuo, aprendizagem, intercâmbio de “boas práticas” e discernimento que caracterizou este encontro, realizado entre os dias 11 e 14 de agosto no Hotel Rainha do Brasil, aos pés do Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, com a participação de 60 diretores e chefes de produção de 12 países (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Estados Unidos, Honduras, Panamá, Paraguai, República Dominicana e Uruguai), que, por sua vez, representaram 27 emissoras de televisão católicas do continente.

“Esta nova rede católica busca se estabelecer como um espaço colaborativo de sinergia e articulação em perspectiva sinodal, em comunhão com as conferências episcopais do continente e inspirada pelo Magistério da Igreja”, segundo manifestaram os organizadores do encontro, que contou com o apoio da Comissão Episcopal de Comunicação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), bem como da Signis Brasil TV.

Durante o encontro, foram abordados temas relacionados com a realidade poliédrica das televisões católicas da América Latina e do Caribe, e a comunicação no Magistério do Papa Francisco aplicada ao mundo da televisão, as possibilidades de criar conteúdos audiovisuais para tornar possível uma Igreja sinodal, as questões que estão surgindo diante das novas tecnologias e da Inteligência Artificial na cultura digital, e o futuro das televisões católicas diante dos desafios e oportunidades que advêm da Televisão 3.0.

Para aprofundar esses temas, alguns acadêmicos e especialistas compartilharam seus olhares e trajetórias no âmbito da TV, como os colombianos Dago García, vice-presidente de produção e conteúdo do Canal Caracol, e o P. Ramón Zambrano, director do Canal Cristovisión, e os brasileiros Marcelo Bechara, diretor de Relações Institucionais da Globo, e Moisés Sbardelotto, doutor em ciências da comunicação e professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Além dos espaços de formação e intercâmbio em grupos de trabalho, o encontro contemplou diversos momentos de espiritualidade, incluindo a peregrinação dos participantes à Basílica de Aparecida, onde celebraram a Eucaristia em sintonia com o Ano Jubilar, renovando seu compromisso com a missão evangelizadora da Igreja, como “peregrinos de esperança”.

Fonte: Vatican News/Celam

Parlamentares da oposição anunciaram nesta terça-feira (5 de agosto de 2025) que iniciarão uma obstrução formal no Congresso Nacional para pressionar pela votação de um “pacote da paz”, em retaliação à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro decretada por Alexandre de Moraes. A estratégia parlamentar inclui ocupação de plenários e atrasos deliberados de pautas.

O projeto principal do pacote prevê anistia ampla, geral e irrestrita para os condenados nos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente. Também consta no texto a proposta de impeachment de Moraes e o fim do foro privilegiado para parlamentares. O senador Flávio Bolsonaro lidera o movimento.

Flávio Bolsonaro declarou que a solução política para o Brasil “está no Congresso” e que a atitude busca pacificar o país devolvendo o poder legislativo às mãos do povo. Ele também criticou Moraes por agir de forma autoritária, sem escutar outros ministros ou o MPF.

A oposição enfatiza que não aceitará retaliações judiciais contra Bolsonaro nem interferência nas atribuições do Legislativo. A proposta será prioridade de agenda para o segundo semestre e poderá incluir outras medidas como gratuidade de passagens e perdão de dívidas.

As alterações surgem na sequência dos apelos de algumas instituições checas, incluindo o Instituto para o Estudo dos Regimes Totalitários, no sentido de corrigir o que consideram ser um desequilíbrio no sistema jurídico.

De Gavin Blackburn do euronews

O presidente da Chéquia assinou uma alteração ao Código Penal que criminaliza a promoção da propaganda comunista, colocando-a ao mesmo nível da ideologia nazi.

A legislação revista, assinada por Petr Pavel, permite que os juízes apliquem penas de prisão até cinco anos a quem “estabeleça, apoie ou promova movimentos nazis, comunistas ou outros que visem comprovadamente suprimir os direitos humanos e as liberdades ou incitar ao ódio racial, étnico, nacional, religioso ou de classe”.

As alterações surgem na sequência dos apelos de algumas instituições checas, incluindo o Instituto para o Estudo dos Regimes Totalitários, para corrigir o que descrevem como um desequilíbrio no sistema jurídico.

Mas o Partido Comunista da Boémia e Morávia (KSČM), que é liderado pela eurodeputada Kateřina Konečná, condenou a medida como tendo motivações políticas.

“Esta é mais uma tentativa falhada de empurrar o KSČM para fora da lei e intimidar os críticos do atual regime”, afirmou o partido num comunicado.

Ainda não é claro como é que a nova lei poderá ser aplicada a partidos políticos legítimos como o KSČM.

O partido não tem atualmente nenhum lugar no parlamento, mas sondagens recentes colocam a sua aliança “Stačilo” (Basta) nos 5%, o que seria suficiente para o ver regressar à câmara baixa nas eleições de outubro.

A Chéquia fazia parte da União Soviética e era liderada pelo Partido Comunista da Checoslováquia (KSČ) até que a Revolução de Veludo de 1989 pôs fim a 41 anos de regime de partido único e deu início a uma transição para uma república parlamentar.

Nas últimas eleições de 2021, o KSČM não conseguiu obter mais de 5% dos votos, o que significa que o parlamento checo não tinha delegados comunistas pela primeira vez desde 1920.

Compartilhar no FacebookCompartilhar no WhatsappCompartilhar no TwitterCompartilhar no MessengerCompartilhar no TelegramCompartilhar no Gettr

Opinião

Definitivamente, Carla Zambelli não será extraditada e em breve será solta

31/07/2025 às 06:21Ler na área do assinante

Obtive-se de fonte segura que a possibilidade da deputada Carla Zambelli ser extraditada para o Brasil é zero.

E o detalhe importante é que isso não tem nada a ver com a questão política. Uma eventual extradição da parlamentar brasileira esbarra numa questão preliminar, que é a jurisprudência pacífica da Itália, com base no direito europeu, de que não se pode extraditar um cidadão italiano para o Brasil, em razão das condições de cárcere brasileiras serem absolutamente inconstitucionais, segundo julgamento do próprio Supremo Tribunal Federal do Brasil.

A Itália não pode extraditar cidadão europeu para presídios brasileiros considerados desumanos.

No caso de Henrique Pisolato, em 2015, o Brasil prometeu uma situação especial e depois não cumpriu.

O Tribunal de Turim fala disso ao negar um pedido posterior da Lava Jato, sobre os presídios e o não cumprimento das condições assumidas pelo Brasil no caso Pisolato.

Deve-se salientar, que Henrique Pisolato era um réu, já condenado no Brasil, que não possuia nenhum vínculo com a Itália e que fez uso de documentos falsos para entrar no território italiano. E mesmo nesse caso, a extradição foi negada em 1ª instância, tendo essa decisão sido reformada em 2ª instância, em razão da promessa do estado brasileiro, que, como dito, acabou não sendo cumprida.

Depois desse caso, todos os pedidos de extradição oriundos do Brasil foram negados.

Certamente não será diferente no caso de Carla Zambelli.

Fonte: Jornal da cidade online