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Projeto de Decreto Legislativo suspende os efeitos de uma resolução do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Por Alexander Barroso

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 229/24, que suspende os efeitos de uma resolução do Ministério da Justiça e Segurança Pública que, segundo parlamentares, restringia o direito à assistência religiosa em presídios brasileiros.

A norma em questão, a Resolução nº 34/2024 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado do Ministério da Justiça, estabelecia critérios considerados excessivamente burocráticos para o credenciamento de representantes religiosos, como a exigência de vínculo formal com instituições religiosas e a limitação de acesso a determinados espaços das unidades prisionais. Para os defensores do PDL, essas medidas ferem o direito constitucional à liberdade religiosa e à assistência espiritual, garantido a todas as pessoas privadas de liberdade.

O autor do PDL, deputado Eli Borges PL/TO, argumentou que a resolução “viola princípios fundamentais” e compromete o trabalho de capelães e voluntários que atuam há décadas no sistema prisional. “A assistência religiosa é um direito humano e um instrumento de ressocialização. Não podemos permitir que o Estado imponha barreiras ideológicas ou administrativas a esse trabalho”, afirmou.

Agência Câmara de Notícias noticiou que norma também veda a atuação de servidores públicos e outros profissionais como voluntários religiosos no mesmo presídio em que trabalham, o que segundo o relator, deputado Allan Garcês PP/MA, restringe a liberdade religiosa e afirmou: “É medida restritiva de direitos e contraria a própria Constituição Federal”.

Durante a votação, o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, deputado Delegado Paulo Bilynskyj PL/SP, reforçou que a medida do Ministério da Justiça representa uma interferência indevida na atuação das organizações religiosas. “A resolução   cria obstáculos desnecessários e desproporcionais, prejudicando não apenas os religiosos, mas principalmente os detentos que buscam apoio espiritual”, disse.

Histórico de polêmicas

A assistência religiosa em presídios voltou ao centro do debate no final do ano de 2023, quando o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)  editou a portaria n.50 de 10 de outubro de 2023 criando o Grupo de Trabalho para atualizar e aperfeiçoar a Resolução n.8 de 9 de novembro de 2011, que dispõe sobre assistência a liberdade religiosa as pessoas privadas de liberdade.

Por senso de responsabilidade com a Estado de Direito, com a sociedade e com o sistema penitenciário e com sentimento de indignação pela perseguição aos evangélicos, o ex conselheiro do CNPCP, (abril de 2022 – abril de 2024), Alexandre Barroso, acionou alguns deputados da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, em especial então presidente, deputado Eli Borges PL/TO e enfatizei o grave problema que a referida resolução ocasionaria no trabalho espiritual realizado por líderes evangélicos nos presídios.

Importa salientar que vivemos no Brasil e proselitismo religioso não é vedado pelas legislações vigentes do nosso país.

No dia 02 de maio de 2024, o deputado Cabo Junio Amaral PL/MG propôs um convite ao então presidente do conselho, Douglas Martins, para prestar depoimento na Camara dos Deputados, porém, estes esclarecimentos nunca ocorreram.

No dia 07 de maio de 2024, o Ministro da Justiça Ricardo Lewandowski se reuniu com a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional com o objetivo de explicar a Resolução n.34/2024. Segundo o MJ, ficou acertado que os parlamentares enviariam sugestões de mudanças nos trechos da resolução, contudo, essas mudanças jamais se concretizaram.

Quando o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciaria (CNPCP) editou a Resolução nº 34/2024, a justificativa do texto era estabelecer diretrizes para garantir a liberdade religiosa e a assistência socioespiritual às pessoas privadas de liberdade, com ênfase na laicidade do Estado e no respeito à diversidade de crenças. Entretanto, não foi o que vimos, o texto aprovado tinha outro objetivo, que era vedação expressa ao proselitismo religioso e ao trabalho realizado pelos lideres evangélicos dentro das unidades prisionais.

A norma determinava que a assistência espiritual deveria ser prestada sem a intenção de converter ou influenciar a crença dos detentos, o que gerou forte reação de setores religiosos, especialmente de grupos evangélicos que atuam de forma ativa no sistema prisional.

Críticos alegaram que a proibição do proselitismo poderia ser interpretada como uma limitação à liberdade de expressão religiosa e à missão evangelizadora de algumas denominações. Já defensores da medida argumentaram que a resolução buscava garantir um ambiente de respeito e pluralidade, evitando a imposição de crenças e o desequilíbrio no acesso à assistência espiritual.

Próximos passos

A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Plenário da Câmara. Caso aprovada, a suspensão da portaria terá efeito imediato.

A discussão reacende o debate sobre o papel da religião no sistema prisional brasileiro. Entidades religiosas e de direitos humanos defendem que a assistência espiritual seja garantida de forma ampla, plural e respeitosa, como parte de uma política de ressocialização mais humana e inclusiva.

Fonte: O TEMPO

O partido Chega conquistou um novo assento parlamentar com a conclusão da apuração dos votos enviados por portugueses que vivem fora

O partido Chega conquistou dois novos assentos parlamentar com a conclusão da apuração dos votos enviados por portugueses que vivem fora do país. A legenda ultrapassou o Partido Socialista (PS) e passou a ocupar oficialmente o posto de segunda maior bancada no Parlamento de Portugal. A Aliança Democrática (AD), coalizão de centro-direita liderada pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, manteve a liderança.

Com 60 assentos, o Chega ultrapassou o Partido Socialista (PS), que ficou com 58 cadeiras, marcando uma mudança histórica no cenário político do país.

A votação ocorreu no último dia 18, em eleições parlamentares antecipadas, e o resultado reflete o avanço da direita em Portugal, alinhado a tendências observadas em outras partes da Europa.

Segundo dados oficiais, o Chega foi o partido mais votado entre os portugueses residentes fora do país, obtendo 26,15% dos votos no exterior. No Brasil, por exemplo, a legenda também liderou a preferência, com mais de 12 mil votos.

Na noite da eleição, PS e Chega haviam empatado com 58 cadeiras cada, mas os dois assentos conquistados fora de Portugal garantiram a vantagem para o partido de André Ventura, que foi fundado há apenas seis anos.

Apesar do crescimento do Chega, o bloco de centro-direita liderado por Luís Montenegro conquistou a maior bancada, com 91 assentos, mas sem maioria para governar sozinho.

O primeiro-ministro eleito, Luís Montenegro, já declarou que não pretende formar coalizão com o Chega, optando por um governo minoritário.

Fonte: AgoraNotíciaBrasil

Luiz Inácio Lula da Silva

O presidente Lula telefonou, na noite desta terça-feira (27/5), para o ministro do STF Kássio Nunes Marques, um dos dois integrantes da Corte indicados por Jair Bolsonaro.

Lula fez questão de ligar para Nunes Marques, para comunicá-lo que havia escolhido o desembargador Carlos Brandão para ser ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

ministro indicado por Bolsonaro era um dos principais cabos eleitorais de Brandão na disputa por uma vaga no STJ. Os dois se conhecem do Piauí, estado onde ambos nasceram.

Além de Nunes Marques, Lula ligou para o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), que estava nos Emirados Árabes. O governador também torcia por Brandão na disputa.

Lula, como noticiou a coluna, assinou a indicação de Brandão em reunião no Palácio da Alvorada, na terça-feira, com a presença do desembargador e de ao menos três ministros do governo.

Ricardo Lewandowski (Justiça);
Rui Costa (Casa Civil);
Jorge Messias (AGU).

Além dos ministros, estavam no encontro Marcos Rogério de Souza, secretário especial para Assuntos Jurídicos da Presidência, e Manoel Carlos de Almeida Neto, secretário-executivo do Ministério da Justiça.

No mundo da política, nada é de graça. A pergunta que fica é… Quanto custará essa nomeação?
Só lembrando que Kássio Nunes Marques será o presidente do TSE nas eleições de 2025.

Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito e estabelece um mandato de cinco anos para esses cargos, assim como para os parlamentares (PEC 12/2022). A proposta também define eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034. A matéria vai agora para análise em Plenário, com pedido de urgência.

Os senadores aprovaram substitutivo (texto alternativo) do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta de Jorge Kajuru (PSB-GO). Pela nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores também passarão a ter mandatos de cinco anos, em vez dos atuais quatro.

Já os senadores, que na proposta inicial passariam de oito para dez anos de mandato, também terão cinco anos, a partir de emenda apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Além disso, a PEC extingue a alternância de eleições para o Senado, determinando que todos os 81 senadores sejam eleitos no mesmo pleito a partir de 2039.

Mudanças
A PEC impede que quem ocupa um cargo no Poder Executivo — presidente, governadores e prefeitos — possa se candidatar à disputa de um segundo mandato consecutivo, mesmo que o político tenha deixado o cargo seis meses antes da eleição. Em troca, os mandatos desses cargos passarão a ser de cinco anos, em vez dos atuais quatro anos.

Os cargos do Legislativo — deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores — continuam com a possibilidade de reeleição inalterada. Ao mesmo tempo, a duração dos mandatos também passará para cinco anos. Assim, as legislaturas do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras municipais passam a ter duração de cinco anos, e não mais de quatro.

Com a uniformização dos mandatos, a PEC também unifica as datas de todas as eleições — municipais, estaduais e federais. Ou seja, todas deverão acontecer juntas, a cada cinco anos. Isso acontecerá a partir de 2034. Hoje, as eleições ocorrem a cada dois anos, alternadamente entre eleições municipais e eleições gerais (que engloba a esfera estadual e federal).

Senado
Outra inovação é o fim da eleição alternada para o Senado. Atualmente, os senadores são eleitos a cada quatro anos, com dois terços do Senado se renovando em uma eleição e um terço na seguinte. Na nova fórmula, todas as 81 cadeiras do Senado estarão em disputa a cada cinco anos.

A mudança não estava no texto de Marcelo Castro, que previa dez anos de mandato para os senadores e mantinha a alternância. Foi o senador Carlos Portinho que apresentou e defendeu uma emenda nesse sentido.

“Um poder pode ser alternado em dez anos? Pode, mas ele envelheceu ali. A prática democrática que mais atende o eleitor [é] a alternância breve de poder. A proposta que traz a redução para cinco anos respeita um dos maiores princípios democráticos, que é o interesse do eleitor” — justificou. 

O senador Jorge Seif (PL-SC) também defendeu a redução do tempo de mandato dos senadores.

“A ampliação de oito para dez anos seria mais uma “jabuticaba” brasileira. Tira do eleitor a possibilidade do escrutínio. Nós não podemos ter um poder tão longo” — afirmou. 

Durante a reunião, Castro contraditou a emenda de Portinho explicando que a alternância de poder é um termo que se aplica aos cargos do Executivo, mas não ao Legislativo. Além disso, segundo o relator, à exceção da Itália, em todos os demais países em que há duas Casas legislativas os membros de uma delas têm mandato maior do que os da outra. Assim, argumentou que a proposta inicial de mandato dez anos para os senadores estava seguindo um padrão internacional.

Porém, em entrevista coletiva após a votação na CCJ, Castro voltou atrás e anunciou que acataria a sugestão de Portinho. 

“Senti que estava formando maioria para o mandato ser de cinco anos, então me rendi a isso.

Uma matéria controversa, tem argumento a favor de um lado, tem argumentos a favor de outro, não é uma coisa principal. O principal é o fim da reeleição e a coincidência das eleições para todos” — explicou o relator, confirmando também o fim da eleição alternada.

Castro disse esperar que, em face dos novos acordos, a matéria seja votada de maneira consensual no Plenário.

Mesas diretoras
Para compatibilizar a condução do Legislativo com a duração de cinco anos para as legislaturas, as Casas do Congresso Nacional também verão mudanças nas suas mesas diretoras (responsáveis por presidir o órgão). As mesas serão eleitas no início da legislatura para um mandato de três anos, seguido por uma nova eleição para um mandato de dois anos. Continuará valendo a proibição de que os membros das mesas sejam reeleitos para os mesmos cargos dentro da mesma legislatura. A nova regra será aplicada às legislaturas que se iniciarem após as eleições de 2034.

Fim da reeleição 
O direito à reeleição para cargos do Executivo não era previsto na Constituição, mas foi introduzido em 1997. Presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que a reeleição é “um dos piores males para o Brasil” e lembrou até que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, cujo governo propôs a mudança, “fez mea culpa” e admitiu que foi um erro. Otto avaliou que a nova PEC será importante para o país. 

“Quando termina as eleições municipais, se fala imediatamente na sucessão do governador e do presidente da República. Discute-se mais eleição do que projetos benéficos à solução das dificuldades sociais do povo brasileiro e do crescimento da infraestrutrura”— comentou.

A opinião foi compartilhada por Marcelo Castro, que também considerou a reeleição um “malefício”: 

“A introdução da reeleição [foi] completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Eu acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a este mal” — afirmou o relator, ressaltando que a mudança não valerá para os atuais mandatários, que poderão tentar a reeleição em 2026 se estiverem no primeiro mandato.

Eleições unificadas
Segundo o relator, a unificação das eleições também é positiva porque cada eleição exige muitos recursos e trabalho para ser organizada. O novo formato ajudaria a reduzir os gastos e o governo economizaria dinheiro que poderia ser usado em áreas como saúde e educação. Além disso, para Castro, ter todas as eleições juntas traria mais clareza e organização para os eleitores e para os próprios políticos.

Primeiro signatário da PEC, o senador Kajuru afirmou que o objetivo principal é dar mais equilíbrio à disputa, já que, segundo ele, quem está no poder tem grande vantagem sobre os concorrentes, como maior visibilidade, acesso à máquina pública e facilidade de articulação política. Isso, para o senador, acaba dificultando a entrada de novas lideranças na política.

Emendas
Marcelo Castro rejeitou outras emendas apresentadas, como a do senador Sergio Moro (União-PR) que vedava não a reeleição também em mandatos não-consecutivos; a do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que estabelecia a idade máxima de 80 anos para a candidatura à Presidência da República; e a do senador Eduardo Girão (Novo-CE) que proibia a reeleição para o Senado.

Fonte: Agência Senado

Renomado estúdio se une a Mel Gibson para lançar continuação bíblica

Por Felipe Vinha

O filme A Ressurreição de Cristo, continuação de A Paixão de Cristo do diretor Mel Gibson, agora conta com um estúdio parceiro. O Deadline informa que o Lionsgate será o responsável pela produção e distribuição do longa.

O enredo da sequência está sendo apelidado por alguns como a história da “descida de Jesus ao inferno” e se concentraria nos eventos que ocorreram três dias entre sua crucificação e ressurreição. Jim Caviziel (Som da Liberdade) voltará ao papel de Jesus Cristo para a sequência.

O roteiro do filme passou por extensas revisões ao longo dos anos, com Gibson e o co-roteirista Randall Wallace — que recebeu uma indicação ao Oscar por Coração Valente — supostamente escrevendo pelo menos seis versões. Wallace confirmou em abril que o roteiro finalmente foi concluído. Embora os detalhes sobre a direção da sequência permaneçam em sigilo, há indícios de que o filme adotará uma abordagem mais espiritual e metafísica em comparação ao original.

The Resurrection of Christ ainda não tem data de estreia definida.

Lançado em 2004 com direção de Mel Gibson e Jim Caviziel no papel central, A Paixão de Cristo é uma das mais populares dramatizações da vida de Jesus Cristo, arrecadando US$ 620 milhões ao redor do mundo. O filme foca na vida e morte de Jesus Cristo.

Fonte: OMELETE

Texto de Maria Carol:

engenheira, química e mãe.

Ela descobriu que o plástico mudava os hormônios dos bebês.

Ao invés de ser celebrada, foi ridicularizada. Hoje é premiada no mundo inteiro.

Toda mãe já sentiu isso. Aquela intuição estranha, como se algo estivesse errado mesmo quando todo mundo diz estar tudo bem.

Foi essa sensação que levou milhares de mãe a tirarem mamadeiras, chupetas e potes plásticos da rotina, mesmo quando ninguém entendia o porquê.

Em 1988, a pesquisadora americana Drª Shanna Swan publicou um estudo chocante:

Bebês do sexo masculino estavam nascendo com níveis hormonais alterados em áreas expostas a certos tipos de plástico.

Ela investigava uma classe de substâncias chamadas ftalatos encontradas em embalagens, mamadeiras, brinquedos, fraldas e até cosméticos infantis.

A descoberta foi brutal: os ftalatos funcionavam como “disruptores endócrinos” , imitando hormônios femininos e afetando diretamente a fertilidade e o desenvolvimento sexual masculino. Só que, ao invés de receber prêmios, ela recebeu cartas de ameaça.

Empresas começaram a precionar universidades. Grandes laboratórios tentaram desqualificar seus estudos. Médicos disseram que era exagero.

Mas os números não mentiam: em 40 anos a contagem de espermatozoides caiu mais de 50% em homens do ocidente.

A Drª Swan percebeu algo ainda mais alarmante: quanto mais cedo o contato com os ftalatos, mais severos os efeitos.

Em outras palavras, os bebês estavam em risco desde o útero.

E enquanto ela tentava alertar a indústria tentava silenciar.

Hoje, 25 anos depois, os estudos da Drª Swan estão entre os mais citados no mundo.

Ela provou que produtos infantis, considerados seguros, continham riscos invisíveis. E mais, que mães informadas salvam futuras gerações.

Se hoje temos opções livres de BPA, produtos com dizeres, “sem parabenos” e mais uma grande movimentação em torno desse assunto, é por causa dela.

O que chamaram de “histeria materna,” era ciência a frente do seu tempo.

E o que chamavam de “plástico inofensivo” era um inimigo invisível.

Ela escreveu um livro sobre esse assunto em coautoria com a jornalista Stacey Colino

Essa história é um lembrete poderoso. Ouça sua intuição. Pesquise. Questione.

As vezes o mundo ainda não entendeu. Mas seu instinto já sabe.

Deputado federal Nikolas Ferreira  e Flávio Dino, ministro do STF

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) entrou com pedido de impedimento do ministro da Suprema Corte, Flávio Dino, por ter tratado o vice-governador Felipe Camarão como pré-candidato ao governo do Maranhão em 2026 e ainda sugerir o nome da professora Teresa Helena para compor a chapa como vice.

“Diante disso, entrarei imediatamente com um pedido de impedimento no Senado e no CNJ. O judiciário deve ser imparcial, não um comitê eleitoral”, disse Nikolas.

Nikolas protocolou o pedido de impedimento no Senado Federal e no Conselho Nacional de Justiça. Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) são proibidos de exercer atividade político-partidária. Veja:

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), não deixou sem resposta a declaração feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, durante uma aula magna realizada na última sexta-feira, em São Luís.

Em resposta à declaração, Carlos Brandão afirmou que o momento é de gestão, e não de campanha. “Esse não é momento de disputa política. É momento de governar, de cuidar do nosso povo e de transformar o Maranhão”, declarou o governador.

A resposta foi dada ao colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, e marca mais um capítulo do distanciamento entre os dois. Aliados até as eleições de 2022, Dino e Brandão romperam politicamente após o primeiro assumir o Ministério da Justiça e, mais tarde, uma vaga no STF. O desgaste da relação ficou evidente com o rompimento oficializado em dezembro de 2024.

Brandão reforçou que seu foco está na administração: “Nosso foco é trabalho. Nosso compromisso é com o povo. Aqui se arregaça as mangas e se entrega resultado. Disputa política não é o nosso caminho, transformar vidas é”, disse ao jornalista.

Fonte: portal O contribuinte

Veja o vídeo.

Na verdade, a embaixada Argentina na Venezuela tinha se transformado em uma prisão. E o Brasil conivente, fazia o papel de carcereiro.

Por Paulo Sena/Rádio tupy

O sistema educacional da Suíça é amplamente reconhecido por sua qualidade e diversidade. A gestão descentralizada permite que cada cantão, semelhante a um estado, tenha autonomia para definir seu currículo e métodos de ensino. Isso resulta em variações significativas entre as regiões. A educação é obrigatória para crianças a partir dos seis ou sete anos, cobrindo aproximadamente nove anos de ensino básico gratuito.

Além do ensino público, a Suíça abriga instituições privadas renomadas, criando um equilíbrio entre acessibilidade e excelência. O investimento contínuo em educação garante que o país se destaque em diversos níveis educacionais, desde o ensino fundamental até o superior.

Estrutura do sistema educacional suíço
O sistema educacional na Suíça é composto por várias etapas. As crianças começam no jardim de infância, que dura dois anos. Após essa fase, seguem para a educação primária, que pode durar de quatro a seis anos, dependendo do cantão. A próxima etapa é a educação secundária de nível I, que varia entre três a cinco anos.

Após completar a educação secundária de nível I, os alunos podem optar por continuar seus estudos no ensino secundário de nível II. Este nível não é obrigatório e oferece duas principais vertentes: uma educação acadêmica tradicional ou uma formação vocacional, que prepara os estudantes para o mercado de trabalho.

O papel dos cantões na educação da Suíça
Os cantões desempenham um papel vital na educação na Suíça, com cada um dos 26 cantões possuindo a liberdade de definir seu próprio currículo e idioma de instrução. Isso reflete a diversidade cultural e linguística do país, que possui quatro línguas oficiais: alemão, francês, italiano e romanche.

Essa autonomia permite que os cantões adaptem o sistema educacional às necessidades locais, garantindo que ele seja relevante e eficaz para seus habitantes. A diversidade resultante é uma característica distintiva do sistema educacional suíço.

Escolas suíças ao redor do mundo

A Suíça também mantém um padrão elevado para escolas suíças no exterior. Essas instituições são entidades privadas sem fins lucrativos e, se atenderem a critérios específicos estabelecidos pela Confederação Suíça, podem receber apoio financeiro. As escolas suíças no exterior oferecem um ensino bilíngue e multicultural, garantindo que pelo menos uma das línguas de ensino seja nativa do país anfitrião.

Existem atualmente 18 escolas suíças em diversos países, incluindo o Brasil, México e Itália. Essas escolas não apenas oferecem uma educação de alta qualidade reconhecida pelo governo suíço, mas também ajudam a manter uma conexão cultural e educacional com a Suíça.

Por que a educação na Suíça é considerada exemplar?

A educação na Suíça é considerada um modelo devido à sua combinação de acessibilidade, qualidade e diversidade. O sistema educacional abrange desde o nível básico até o ensino superior, incluindo universidades de renome mundial em áreas como ciência e engenharia. A infraestrutura robusta, aliada ao investimento público e à autonomia regional, assegura que o sistema educacional suíço continue a ser admirado internacionalmente.

O  compromisso com a inovação e a excelência acadêmica, juntamente com a flexibilidade para atender às necessidades locais, faz da educação suíça um exemplo a ser seguido por outros países. Este modelo não apenas promove o desenvolvimento acadêmico, mas também prepara os alunos para enfrentar os desafios do mundo moderno.

Fonte: perfil Brasil

Gareth Lee processou confeitaria de casal cristão que se recusou a escrever mensagem de apoio a casamento gay em bolo

Por Leonardo Trielle

Fonte: Daily Mail/Senso Incomum

A corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) rejeitou o processo do ativista gay, Gareth Lee, contra uma confeitaria da cidade de Belfast, capital da Irlanda do Norte. A CEDH considerou o caso “inadmissível”.

O ativista processou a confeitaria Ashers Baking Company pois os proprietários do negócio, católicos, se recusaram a escrever uma mensagem de apoio ao casamento gay no bolo encomendado por Lee.

A contenda judicial se iniciou em 2014. O caso foi parar na Suprema Corte do Reino Unido, que também rejeitou as alegações do ativista. Os juízes entenderam que não houve discriminação, uma vez que os donos da confeitaria aceitaram a encomenda de Lee, recusando apenas a escrever a mensagem que ia contra sua fé religiosa.

A recusa da CEDH, entretanto, se deu por uma questão técnica. De acordo com a corte internacional, o ativista não argumentou especificamente nos tribunais britânicos que seus direitos humanos foram violados – conforme estabelecido pela Convenção Europeia sobre Direitos Humanos.

O processo custou à Comissão de Igualdade da Irlanda do Norte £ 251 mil (R$ 1,9 milhão) dos cofres públicos, enquanto o Christian Institute (instituto cristão) cobriu outros £ 250 mil em despesas legais para a Ashers Baking Company.